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Capitania dos Portos de Tramandaí alerta sobre acesso de motos aquáticas no mar

Criado em Sexta, 11 Janeiro 2019

A Agência da Capitania dos Portos em Tramandaí, Agente da Autoridade Marítima, informa que não está permitido o acesso de embarcações classificadas como de “navegação interior”, dentre as quais as motos aquáticas, nas praias do litoral Norte gaúcho.

O descumprimento da Lei nº 9.537/97, regulamentada pelo Decreto nº 2.596/98, bem como das Normas da Autoridade Marítima relativas a navegação,  resultará na apreensão da embarcação.

Apesar de Imbé e Balneário Pinhal possuírem legislação municipal com demarcação de área para as moto aquáticas entrarem no mar, a legislação federal diz que as embarcações consideradas miúdas e a motor devem se manter afastadas no mínimo 200 metros da orla marítima e 100 metros da orla fluvial ou lacustre, se houver balizamento no local, o mesmo deve ser respeitado.Também não é permitido navegar ou fundear a menos de 200 metros ( ou valor especificado no local) de instalações militares, usinas hidrelétricas, fundeadouros de navios mercantes, canais de acesso a portos ou instalações do porto.

Desde 21 de dezembro de 2018, a Marinha do Brasil desenvolve a Operação Verão 2018/2019, uma campanha voltada para a intensificação de ações de conscientização e de fiscalização do tráfego aquaviário nas áreas de maior concentração de embarcações, sobretudo as de esporte e recreio e de turismo náutico, por ocasião de férias e feriados prolongados.  De acordo com informações da Diretoria de Portos e Costas, a principal causa dos acidentes em embarcações de esporte e recreio é a falha humana, o que por vezes pode resultar em consequências irreversíveis. Para minimizar a possibilidade da ocorrência de desastres náuticos, a Operação Verão 2018/2019 traz como mote a valorização da vida e a responsabilidade do proprietário e do condutor da embarcação, especialmente durante as atividades de lazer. Dados da Superintendência de Segurança do Tráfego Aquaviário da DPC mostram que, nos últimos dois anos, o volume de acidentes envolvendo embarcações de esporte e recreio reduziu 12%, de 229 (2017) para 200 (2018). Cabe ressaltar que somente no verão 2017/2018 ocorreram mais de 38% do total dos acidentes registrados até dezembro deste ano. As lanchas e motos aquáticas são destaques nas estatísticas. No último verão elas representaram 72% dos casos registrados com embarcações de esporte e recreio.

 

 

 

 

Sandro Sauer

*Imagem ilustrativa

 

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