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Presidente da Assembleia leva campanha Valores que Ficam para Capão da Canoa

Criado em Segunda, 13 Maio 2019
 
Em Capão da Canoa, no Litoral Norte, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luis Augusto Lara (PTB), promoveu, na tarde desta sexta-feira (10), a quinta audiência pública destinada a divulgar a campanha Valores que Ficam, que incentiva a doação de parte do Imposto de Renda devido a projetos sociais. No eixo político, a audiência pública debateu as Políticas Público Privadas, privatizações e concessões de serviços públicos.
 
Entusiasmado com a resposta dada pelos contribuintes nesta primeira etapa da campanha Valores que Ficam – até 30 de abril, prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda, a arrecadação do Funcriança cresceu 42,9% - o presidente da Assembleia destacou a liderança do Rio Grande do Sul na destinação de recursos para o Funcriança, em especial dos municípios que sediaram as audiências públicas promovidas pelo Legislativo para estimular esse procedimento. Esses recursos serão encaminhados para as APAEs e institutos assistenciais.
 
Nesta segunda fase, a campanha objetiva a destinação de 6% do imposto devido por estimativa (ano-base 2019) até o final de 2019. E os benefícios poderão ser encaminhados para o Funcriança com a indicação do projeto credenciado da preferência do contribuinte.
 
De outra parte, Luis Augusto Lara chamou a atenção para os debates políticos da Assembleia em torno das Parcerias Público Privadas, concessões de serviços públicos e privatizações, depois da autorização legislativa que eliminou a consulta plebiscitária sobre esses temas. Em Capão da Canoa, observou, interessa a discussão a respeito da PPP da Corsan, uma vez que em breve deverá chegar na Assembleia projeto do Executivo com essa temática. “Queremos iniciar essa discussão logo”, afirmou Lara, questionando as contrapartidas dos parceiros privados, suas atribuições e obrigações. Disse que o debate agora das necessidades do Litoral Norte auxiliará os deputados durante as discussões do projeto na Assembleia. Da mesma forma serão encaminhadas as discussões em torno das privatizações, sem a exigência legal do plebiscito, tendo em vista apurar os moldes que serão propostos pelo governo para a privatização da CEEE, CRM e Sulgás. Ele questionou questões como o passivo da CEEE, “quem vai comprar vai assumir o passivo?”, assim como o destino dos servidores e a aplicação dos recursos advindos da venda da empresa estatal. Sugeriu, inclusive, que parte dos recursos sejam investidos em hospitais.
 
Também o deputado Dalciso Oliveira (PSB) destacou a importância da campanha da Assembleia, uma vez que esses recursos serão direcionados para entidades que cumprem relevante trabalho social. Ponderou, ainda, a relevância da atuação do Legislativo a partir de agora, para acompanhar os desdobramentos das privatizações.
 
Depois de receber uma placa do presidente da Assembleia, em agradecimento pelo apoio à instalação da audiência pública, o prefeito de Capão da Canoa, Amauri Germano, elogiou a iniciativa de estimular a destinação de recursos para projetos sociais, em especial voltados para as crianças e adolescentes em risco.
 
Logo em seguida, a presidente da Câmara de Vereadores, Lavina Dias de Souza, destacou o significado da descentralização da Assembleia para o município litorâneo e antecipou seu pedido de instalação de uma delegacia especializada para o atendimento de mulheres e vulneráveis.
 
Manifestações*
Representando a Força Sindical, o engenheiro Lélio Falcão solicitou ao presidente da Assembleia a continuidade da campanha Valores que Ficam até o final do ano, incluindo outros fundos sociais. “Isso é importante, pois as empresas podem doar até o final de 2019, e os fundos não competem entre si”, ressaltou. Ele defendeu também a ampliação da presença da iniciativa privada em outras ações do Estado, além dos grandes contratos de parceria-público privadas. Uma das áreas em que isso pode ocorrer, segundo Falcão, são nos Institutos de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).
 
Ao comentar o Programa RS-Parceria, do governo gaúcho, o deputado Dalcísio Oliveira (PSB), afirmou que o “Rio Grande do Sul deu um grande passo para o desenvolvimento” com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que suspende a exigência de realização de plebiscito para venda da CEEE, CRM e Sulgás. “Saúde, educação e segurança são importantes, mas nada disso será possível sem o desenvolvimento econômico, que é o que faz a roda girar. Nosso estado tem jeito, mas hoje ele é pesado e precisa ficar mais leve”, advertiu.
 
Logo após a manifestação do parlamentar, o presidente da Assembleia Legislativa encerrou o evento.
 
 
 
 
 
 
 
Foto: Michael Paz | Agência ALRS
Agência de Notícias
 

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