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Projeto do vereador Zé Kabrito cria o ''Programa Músico Prata da casa'', em Tramandaí

Criado em Terça, 11 Junho 2019

Foi dado entrada na Câmara de Vereadores de Tramandaí, na noite desta segunda-feira 10, o Projeto de Lei do vereador Fabiano Gomes da Silveira (Zé Kabrito), que cria o Programa Músico Prata da Casa. 

O Projeto de Lei ora encaminhado, visa fomentar a participação dos artistas locais em eventos que ocorram no Município e que contenham apresentações musicais de ordem nacional que tenham financiamento do Poder Público.

O texto destaca que, se estabelece a obrigatoriedade de contratação de grupos, bandas, cantores, instrumentistas e DJ's locais, na abertura das apresentações musicais de ordem nacional que ocorram no Município de Tramandaí e que tenham financiamento do poder público municipal.

Equipara-se ao financiamento público municipal, para fins dessa Lei, toda e qualquer disponibilização de espaços públicos, suporte físico, estrutural, de pessoal ou de outra natureza, emanado do poder público municipal, destinado à realização de evento principal.

Consideram-se grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais aqueles residentes do município, no caso de pluralidade de componentes, aquela coletividade que contemple a maioria de integrantes que no município tenha sua residência devidamente comprovada.

O projeto agora segue para as comissões e deve passar por duas votações para aprovação.

 

 

 

Wagner Freitas

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