Prefeito de Imbé esclarece implantação de regime próprio de previdência

Criado em Terça, 21 Novembro 2017

A Prefeitura de Imbé está trabalhando para a implantação de um regime próprio de previdência. O prefeito da cidade, Pierre Emerim(PT), participou da programação da Jovem Pan News Litoral nesta segunda-feira,20. Na ocasião ele relatou a situação atual dizendo que a implantação de um regime próprio se faz necessário e caso isto não seja feito, o município terá sérios problemas orçamentários no futuro. “ Queremos que o servidor tenha segurança jurídica no futuro, pois tenho convicção de que se permanecer este quadro com adesão ao sistema previdenciário nacional e complementação dos proventos pela prefeitura, haverá colapso financeiro”. Disse o prefeito.

Ele explicou que hoje os servidores aposentados recebem parte da aposentaria pelo INSS, pois há desconto em seu salário. Uma lei municipal dos anos 90 autorizou o município a complementar a aposentadoria caso ela supere o valor que o INSS paga, entretanto o servidor não desconta um valor para que a complementação seja paga. “O Tribunal de Justiça entendeu que esta lei é inconstitucional e não é mais possível fazer a complementação” explicou Pierre. Como a folha dos inativos, que recebem esta complementação, está crescendo a cidade não suportará num futuro próximo.

Pierre diz estar tratando a questão com muita responsabilidade, pois todos ganharão com a implantação de um regime próprio, que é caracterizado por um fundo próprio através de recursos advindos de contribuições dos servidores. “ Isto fará com que o servidor, no futuro, se aposente com seu salário integral”. Falou Pierre.

O prefeito explicou que o município tem uma dívida de quase R$ 60 milhões com o INSS e que parte desta dívida, que é paga pelo servidor e a sociedade, iria também para o fundo previdenciário.

Pierre garantiu que quem recebe hoje sua aposentadoria pelo INSS com complementação da prefeitura continuará neste regime, mesmo após a implantação de um regime próprio.

Para ser implantado o Regime Próprio de Previdência há algumas etapas como negociação com o INSS, revogação da lei de complemento, entre outras. Pierre informou que em aproximadamente 4 meses haverá a possibilidade desta implantação e que ainda haverão inúmeras reuniões e encontros com servidores para esclarecimentos. O prefeito disse também que o fundo previdenciário é administrado por um conselho próprio. “ Muitos municípios tem este modelo e funciona muito bem, como Tramandaí por exemplo”. Finalizou.

 

Ouça o áudio da entrevista

 

 

 

 

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