EXCLUSIVO - MP cobra regularização fundiária na invasão Vale Verde em Capão da Canoa

Criado em Quinta, 09 Maio 2019 Data de publicação

Na quarta-feira,8, o Ministério Público de Capão da Canoa, através da promotora Luziharin Carolina Tramontina, realizou audiência com integrantes do Executivo e Legislativo de Capão da Canoa e também da Corsan.  O objetivo foi tomar conhecimento das ações que estão sendo desenvolvidas para a regularização fundiária da área de invasão Vale Verde em Capão da Canoa. O Ministério Público está com inquérito cível em andamento, proposto devido as condições precárias do local, com ruas intransitáveis, falta de água e energia elétrica.

Na ocasião, o Executivo informou que realizará estudo técnico jurídico para declaração da área como de interesse social, uma vez que a regularização fundiária precede demais medidas para a instalação de equipamentos urbanos. A Corsan disse que entende viável a instalação de redes de água, mas que para isto depende de estudos técnicos, convênio com o município e aprovação da diretoria.  Conforme levantamento prévio feito pela prefeitura, no local existem cerca de mil residências. O MP aguardará por 20 dias de levantamento de viabilidade a ser realizado pela Corsan. Já o município tem 60 dias para enviar informações a respeito do estudo técnico para realizar a regularização fundiária, destacando as questões jurídicas e levantamentos topográficos.

O MP convocou a CEEE para que no próximo dia 24 compareça em audiência para informar a viabilidade de instalação de redes elétricas.

A invasão Vale Verde localiza-se no bairro Araça e teve inicio há cerca de 10 anos e cresceu de forma assustadora, sendo que hoje há mais de 3 mil pessoas morando no local que tem ruas precárias, falta energia e água. Moradores reclamam de descaso da prefeitura, o que levou o MP a instaurar inquérito civil. Em setembro de 2018, após fortes chuvas, o Executivo realizou algumas obras com drenagem e ensaibramento de vias. O prefeito de Capão da Canoa, Amaury Magnus Germano, diz que por ser área particular a prefeitura fica de mãos atadas, mas que o município vem mantendo contato com alguns proprietários, tendo em vista que a invasão já é consolidada. Outro grave problema é a violência que tomou conta da área. Assassinatos, tráfico e consumo de drogas são situações rotineiras, sendo que a Brigada Militar e a Polícia Civil realizam operações periódicas e dentro das condições das duas corporações, mantém policiamento ostensivo e investigações diárias. A Câmara de Vereadores também está preocupada com a situação, em 2018 destinou parte de recursos do duodécimo (verba de direito do Legislativo com repasse por parte do Executivo), para que a prefeitura realizasse melhorias no local.

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