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Convênio do Monitoramento Pesqueiro do Rio Tramandaí é prorrogado até 2023

Mopert conv

Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 3, o Extrato de Termo Aditivo que prorroga o convênio entre a Prefeitura de Imbé e o Ministério da Agricultura , Pecuária e Abastecimento para o Estudo e Monitoramento da Atividade Pesqueira no estuário da Bacia do Rio Tramandaí. O convênio foi prorrogado até abril de 2023 e a assinatura da prorrogação aconteceu no último dia 26 de abril.

O convênio teve inicio no final de 2018  e surge a partir da inclusão de duas espécies de bagre, Genidens barbus e Genidens planifrons, na Lista de Espécies Ameaçadas de Extinção a nível nacional (Portaria do Ministério do Meio Ambiente nº 445/2014) e estadual (Decreto Estadual RS nº 51.797/2014) que tiveram sua pesca proibida pela Justiça Federal. Em audiência com a Juíza da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, ficou determinada a realização de estudo visando subsidiar a decisão quanto ao pedido de liminar para que seja autorizada a pesca do peixe bagre existente e capturado no estuário da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí.

O estudo, denominado Mopert(Monitoramento Pesqueiro do Estuário do Rio Tramandaí, é executado pela Prefeitura de Imbé com coordenação técnica da UFRGS/Ceclimar e com perceria da Prefeitura de Tramandaí; Colônia Pescadores de Imbé Z-39; Colônia de Pescadores de Tramandaí Z-40; Sindicato dos Pescadores de Tramandaí; Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural – ASCAR/EMATER-RS; PATRAM Brigada Militar; IBAMA; e Agência da Capitania dos Portos de Tramandaí.

O valor total do projeto é de R$ R$ 1.301.310,00

JPN

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