Litoral

33% dos municípios do litoral Norte estão inadimplentes com governo federal

Foto: Divulgação CNM

Um levantamento realizado pela Central de Dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) neste mês de agosto apontou que, em média, 60% dos municípios brasileiros estão inaptos no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Segundo o estudo, no Rio Grande do Sul, 30,99% dos municípios estão negativados.

A preocupação da CNM é que a negativa apresentada no Cauc impede os municípios de receberem transferências voluntárias e realizar operações de crédito para financiamentos e investimentos, o que pode prejudicar o atendimento das políticas públicas locais.

A reportagem da Rádio Jovem Pan News Litoral verificou no Relatório de Situação de Vários Entes Federados da Secretaria do Tesouro Nacional a situação dos municípios do litoral Norte. Dos 22 municípios da região, 14 estão em dia com o Cauc e 8 estão com alguma situação pendente, sendo que a metade destes a pendência é financeira sendo inadimplente com o governo federal,  5 apresentam falta de envio do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, 1 apresenta inadimplência no envio de Dados da Dívida Pública, 3 não apresentaram a regularidade previdenciária e 1 está inadimplente com o Siconv (Sistema de Convênios)

O sistema do Cauc é um serviço auxiliar que disponibiliza informações, de forma resumida, acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais por parte dos municípios, necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal. O sistema capta os dados das outras instituições, e, depois de obtida o dado de regularidade ou pendência, reúne todas essas informações no extrato exibido em sua página.

Confira a situação dos municípios do litoral Norte em 26/08/2019

Municípios em dia: Balneário Pinhal, Capão da Canoa, Capivari do Sul, Dom Pedro de Alcântara, Imbé, Itati, Morrinhos do Sul, Mostardas, Osório, Santo Antonio da Patrulha, Tavares, Terra de Areia, Torres e Três Forquilhas.

Municípios com pendência financeira: Arroio do Sal, Cidreira, Maquiné, Xangri-Lá

Municípios que não enviaram Relatório Resumido de Execução Orçamentária: Arroio do Sal, Caraá, Palmares do Sul, Três Cachoeiras e Xangri-Lá

Municípios que não apresentaram a regularidade previdenciária: Tramandaí, Mampituba e Cidreira

Município inadimplente com Siconv: Caraá

Município inadimplente no envio de Dados da Dívida Pública: Cidreira, Cidreira, Tramandaí e Mampituba

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