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Câmara de Vereadores de Tramandaí realiza última Sessão Ordinária antes do recesso parlamentar

Foto: Vagner Freitas

Na noite desta segunda-feira (27) foi realizada a última Ssessão Ordinária antes do recesso regimental na Câmara de Vereadores de Tramandaí que inicia dia 01 de Fevereiro e segue até 15 de março.

Durante este período os vereadores se mantém à disposição do Executivo a fim de garantir a apreciação de matérias que eventualmente surjam no período para a convocação de Sessão Extraordinária.

Mesmo durante o recesso o funcionamento da Casa segue com atendimento nos gabinetes e serviços da secretaria. O horário funcionamento é das 13h às 19h. Neste período as Sessões Ordinárias realizadas nas segundas-feira são suspensas. A próxima Sessão Ordinária será em 16 de março, às 19h.

Na ultima Sessão Ordinária foram votados e aprovados os projetos de Lei que seguem abaixo:

Projeto de Lei 0005/2020
Ementa: “CONCEDE REAJUSTE AOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS.”

Projeto de Lei 0008/2020
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.”

Projeto de Lei 0009/2020
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei 0010/2020
Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei 0011/2020
Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OFICINEIROS POR TEMPO DETERMINADO.”

Projeto de Lei 0012/2020
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.”

Projeto de Lei 0013/2020
Ementa: “ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

 

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