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Advogado explica como Osório irá trabalhar para recuperar royalties perdidos

Foto: Lucas Filho
Dr. Demétrio Köhler Jorge
Dr. Demétrio Köhler Jorge

A Jovem Pan News – Litoral conversou, na manhã desta quinta-feira (30), na edição local do Jornal da Manhã com o advogado Demétrio Köhler Jorge do escritório Bornholdt Advogados, de Santa Catarina, que cuida das questões de royalties do petróleo da Prefeitura de Osório, desde 2004, para saber como eles pretendem reverter a decisão proferida no dia 13 de dezembro de 2019 e publicada no Diário de Justiça Eletrônico na edição 284 do dia 19 de dezembro, da ministra Rosa Weber que revogou a liminar que garantia o repasse de royalties ao município de Osório. A decisão já está em vigor e Osório a partir de então deixou de fazer parte do rol dos municípios beneficiários de royalties do petróleo e neste mês de janeiro o repasse já não aconteceu.

A liminar havia sido concedida pela então ministra Ellen Gracie em 21 de dezembro de 2010 através de uma Reclamatória do município que pedia a inconstitucionalidade do ato da Agência Nacional do Petróleo que exclui Osório do recebimento de royalties no ano de 2002.

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