ENTREVISTAS

Advogado do ex-secretário de saúde de Osório fala sobre a anulação do processo de cassação

Em entrevista à rádio Jovem Pan Litoral, nesta quarta-feira (06/01), o advogado Luiz Felipe Magalhães que atua na defesa do ex-secretário de Saúde de Osório e ex-vereador, Emerson Magni da Silva falou sobre a anulação do processo de cassação de mandato do vereador. “O processo de cassação é regido por um decreto, ocorre que o rito não foi respeitado pela comissão processante”, resumiu Magalhães.

O advogado detalhou o processo, enumerando os erros de condução, entre eles, que o denunciado deveria ter sido intimado de todos os atos do processo, pessoalmente ou na presença do seu procurador, com antecedência de pelo menos 24h, com solicitação feita por meio de petição, que todas as testemunhas fossem ouvidas.

Segundo Magalhães, somente três testemunhas foram ouvidas, com prazo inferior ao de 24h. “Se essa defesa não tivesse razão, jamais o tribunal de justiça anularia os atos”, explicou. Sobre a CPI que foi concluída e entregue ao Ministério Público, Luiz Felipe Magalhães disse que, no seu entendimento, também houve ilegalidades na condução e será pedida também a anulação. Confira, abaixo, o áudio completo da entrevista.

Texto: Lucas Filho

Edição: Gabriela Prestes

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