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Autoridades e lideranças se unem em defesa da lei gaúcha da pesca

A liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei Estadual nº 15.223/18, que proíbe a pesca nas 12 milhas pautou a reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro da Assembleia Legislativa, nesta segunda- feira (21). Presidente da Frente, o deputado Zé Nunes (PT) defendeu que o Rio Grande do Sul não pode nem vai abdicar do potencial pesqueiro que tem. Ele considera o documento apresentado pelo ministro Nunes Marques frágil juridicamente, e sem embasamento técnico. “É um posicionamento que vai contra o setor, e a Frente seguirá fazendo o enfrentamento em defesa dos pescadores artesanais”, declarou.

Entre os principais encaminhamentos, estão o envio de documentos por parte de entidades ligadas ao setor ao STF, em defesa da lei, audiência com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, em Brasília, envolver a CNBB no debate, encaminhar oficio à FAMURS, Azonasul e AmliNorte, solicitando que os municípios entrem no “amicus curiae”, ingressar, em nome das entidades, com uma interpelação à corte interamericana de direitos humanos, por descumprimento a Convenção nº 169.

O procurador geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, informou que no máximo até terça-feira (22), será encaminhado o pedido de reconsideração ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, para que reveja a decisão monocrática do ministro Nunes Marques, já que o período de recesso não fará diferença para o Judiciário, mas fará par a comunidade pesqueira. “São mais de 20 mil famílias que dependem da pesca” lembrou.

Participaram da reunião os deputados federais Alceu Moreira, Dionilso Marcon e Nereu Crispin, os estaduais Fábio Branco e Jeferson Fernandes, prefeitos, representantes da Furg, Federação das Colônias do RS, Federação dos Sindicatos de Pesca do RS, Fórum da Pesca do Litoral Norte, Fórum da Lagoa, Congapes, Emater, Famurs e pescadores.

 

 

Por Sandro Sauer

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