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Cidreira pode ter que demitir cerca de 40 funcionários

Por Sandro Sauer | Foto: Prefeitura de Cidreira

Na última sexta-feira,20, a Procuradoria Jurídica do Município de Cidreira contatou o Ministério Público de Tramandaí para agendar, com urgência, uma  reunião buscando uma solução para um problema jurídico que pode acarretar na demissão de pelo menos 40 funcionários ocupantes de cargos em comissão nos próximos dias. O problema iniciou em 2019 quando o Ministério Público ingressou na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pedindo a impugnação de parte de leis municipais originárias de 2015 e que sofreram alterações em 2016, 2017 e 2018 e que criaram inúmeros novos cargos em comissão. O MP entendeu que os cargos criados não se destinam as atribuições de chefia, direção ou assessoramento sendo eles inconstitucionais. O Tribunal de Justiça julgou procedente o pedido do MP e impugnou estes cargos e ainda não deu provimento a recurso da Prefeitura de Cidreira.

Segundo a decisão do Tribunal de Justiça, o município deveria extinguir os cargos 6 meses após a publicação do acórdão e este prazo expirou em 2 de outubro.

Conforme a Procuradoria Jurídica do Município de Cidreira, que tem como procurador Erovani Rodrigues Neto, a exoneração destes funcionários em momento de pandemia pode acarretar sérios prejuízos à população e causar grande impacto social as famílias dos envolvidos. Além disto, a alteração da legislação mostra-se bastante difícil devido a pandemia e as modificações provocadas pelo período eleitoral com a troca de vereadores já nos próximos 40 dias. Também é necessário levar em conta que a substituição dos cargos em comissão por concursados  é impossível devido as restrições administrativas e a confecção de um novo concurso público demanda muito tempo.

A Procuradoria cita o exemplo do cargo de diretor do Procon, que foi impugnado e caso tenha que haver a imediata demissão do funcionário, o município e a população fica sem o atendimento deste órgão de proteção.

A ação impugnou dezenas de cargos  como diretor do Procon, diretor do Departamento de Cadastro Imobiliário, chefe do serviço de Ouvidoria, chefe do Bolsa-Família, chefe do serviço de transporte escolar, chefe do setor de cemitério, coordenador de eventos, diretor de cidadania, diretor do Departamento de Tributação, diretor de Agendamento e Tratamento fora do Domicílio, diretor do Departamento Pedagógico, diretor do Departamento de Gestão de Pessoas, coordenador de almoxarifado, diretor de Informática, entre outros.

 

 

 

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