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Deputado Zé Nunes diz que STF mostrou equilíbrio na questão da lei gaúcha da pesca

Por Sandro Sauer | Foto: Assembleia

O deputado estadual Zé Nunes (PT) comemorou a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello que negou pedido o pedido de medida cautelar formulado pelo Partido Liberal de Santa Catarina na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6218, na qual postulava a suspensão imediata dos efeitos da Lei gaúcha nº 15.223/2018, que instituiu a proibição da pesca de arrasto na faixa marítima da zona costeira do Estado do Rio Grande do Sul.

Segundo o deputado, a decisão é significativa. “ A tentativa de Santa Catarina de encaminhar a constitucionalidade da lei gaúcha aponta para aquilo que fundamental. Santa Catarina tem na pesca do arrasto uma das principais atividades do setor, mas é uma pesca predatório e que tem alto impacto no meio ambiente. A nossa lei não trata apenas da pesca de arrasto é muito mais ampla e foi desenvolvida por diversas entidades e com muita discução”. Disse.

O deputado esteve recentemente em audiência com o ministro Celso de Mello onde apresentou a constitucionalidade da lei gaúcha. “A constituição é clara, nestes casos as legislações caminham no mesmo sentido e os estados podem legislar sobre aspectos econômicos e até mesmo ambientais e o ministro foi muito claro e seu embasamento segue os parâmetros constitucionais.” Complementou o deputado.

Como a decisão liminar foi monocrática ela segue para o Plenário, onde o deputado acredita que os ministros deverão seguir o pensamento de Celso de Mello. “ Nossa lei não proibi a pesca, apenas restringe uma modalidade, que é o arrasto e os catarinenses querem continuar este tipo de pesca, que na realidade é liberada além das 12 milhas.” Finalizou informando que neste ano já se colheu os frutos desta proibição pois houve nítido aumento na quantidade de pescado.

Confira o áudio da entrevista realizada no Jornal da Manhã – Edição Local, na manhã deste sábado (14).

 

 

 

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