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Fracab solicita regularização fundiária em Balneário Pinhal

Regularização fundiária bp

A Fracab( Federação das Associações Comunitárias e Moradores de Bairros), entrou com requerimento de instauração para que a Prefeitura de Balneário Pinhal realize a regularização fundiária do núcleo urbano conhecido como Parque Residencial Operário.

Conforme documento encaminhado ao Executivo, a área foi originalmente loteada como Loteamento Florestal e está localizado no distrito do Túnel Verde sendo composta por 10 quadras e 210 lotes. A área foi loteada em 1976 pela empresa Agro Territorial de Cidreira Ltda e os lotes comercializados por Fausta B. Prates, segundo os recibos de pagamento dos ocupantes dos lotes.

Os moradores do local são predominantemente de baixa renda, ou seja, com renda familiar inferior a  5 salários mínimos. No entorno existe escola de ensino infantil e fundamental, unidade de saúde e é coberto por linhas de transporte coletivo, além de possuir infraestrutura com água e energia elétrica e ruas pavimentadas.

A regularização fundiária é necessária pois as terras que dão origem ao Parque Residencial Operário não possuem matrícula originária tendo apenas registro de imóvel de usucapião. E como não havia matrícula originária não foi possível realizar a titulação dos adquirentes dos lotes.

A regularização fundiária pode ser feita através de duas modalidades de enquadramento: Social ou Especial. A Social é aplicável aos núcleos urbanos com população de baixa renda e a Especial é aplicável a núcleos urbanos informais ocupados por famílias que não se enquadram na baixa renda.

Segundo a ATL Projetos e Cidades, empresa contratada para a elaboração do Projeto de Regularização Fundiária Urbana, a área em questão se enquadra na modalidade social de REURB.

O requerimento de solicitação da regularização fundiária foi protocolado na Prefeitura de Balneário Pinhal no dia 15 de julho sob número 1940/2021 e também no Ministério Público em Tramandaí.

JPN/MP

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