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O governador Ranolfo Vieira Júnior anunciou na manhã desta sexta-feira (1º/7), em coletiva de imprensa, que, a partir de hoje, o governo do Estado se adequará à Lei Complementar 194, proposta pelo Governo Federal, que limita a 17% a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
A implementação da nova medida resultará em uma redução de R$ 0,71 no ICMS da gasolina. Ao mesmo tempo, a arrecadação por parte do Estado terá uma queda de R$ 2,8 bilhões no segundo semestre. Em relação aos demais itens da lei – energia elétrica, comunicações e transporte coletivo –, a medida não surtirá efeito, pois o Estado já está em conformidade com a norma proposta da União.
A seguir, áudios do governador Ranolfo Vieira Júnior e do secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.
Fonte: Secom
Edição: Gabriela Prestes
