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Judiciário realiza doação de móveis para Escola Estadual em Terra de Areia

Por Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul/Texto: Renato Sagrera/Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend/Foto: Divulgação/DMP/TJRS

Integrantes do Departamento de Material e Patrimônio (DMP) acompanharam ontem (02/9) a entrega de móveis que foram doados pelo Poder Judiciário, por intermédio da Comarca de Terra de Areia, para a Escola Estadual Básica Professora Érica Marques, localizada no mesmo município.

A doação de mesas, cadeiras e armários foi autorizada pela Presidência do Tribunal de Justiça, com base na alínea “a” do inciso II do artigo 17 da Lei 8.666/1993, afirmando que a doação é permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica.

Tendo em vista que a referida escola é um órgão estadual que atua na área da educação, foi admitida a sua habilitação, que havia sido encaminhada por sua respectiva diretoria, para receber o material oriundo da troca de mobiliário do prédio da Comarca, em decorrência da necessidade de ampliação da quantidade de móveis para o uso dos professores, servidores e alunos.

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