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Legislativo de Cidreira rejeita aditivo de contrato entre Município e Corsan

Camara Cidreira dia 12

A Câmara de Vereadores de Cidreira realizou no final da tarde desta quarta-feira,15, sessão extraordinária para votar o projeto de Lei de aditivo de contrato entre a Prefeitura de Cidreira e a Corsan. Este aditivo é de conformidade ao Marco Regulatório do Saneamento Básico e é uma imposição legal para ajustes contratuais.

O novo marco legal, aprovado em 2020, tem como objetivo a universalização do saneamento, elevando a cobertura de abastecimento de água a 99% e de esgotamento sanitário a 90% até 2033. A assinatura dos aditivos de contratos é uma ferramenta para que os municípios atendam as obrigações da nova legislação e também obtenham os benefícios previstos na promulgação da lei que autorizou a desestatização da Corsan..

A sessão foi conduzida pela vereadora Tatiane Zanoni(PP) e o projeto foi reprovado por unanimidade.

Nas explicações pessoais, o vereador Gilmar da Costa Silva (PTB) disse que o projeto ingressou na Casa na segunda-feira e houve pouco tempo para o debate, “ Em nosso município a Corsan pouco investe. Temos uma demanda enorme de famílias sem água encanada e a Corsan não resolve o problema. Temos que debater mais este aditivo. Será que a população está contente com o serviço da Corsan? “ disse o vereador.

O vereador Claudio Hoffmann (REPUBLICANOS) iniciou seu pronunciamento repudiando um carro de som que atacava os vereadores em relação ao aditivo. Depois justificou seu voto contrário. “ Sou contra a privatização da água, pois é um bem essencial. E acredito que caso privatizada pagaremos muito mais caro. A Corsan tem muito lucro e investe pouco. Além disto o contrato, com mais de 30 páginas, só apresenta benefícios para a Corsan e nada para o município. Não podemos entregar a cidade por muito pouco em troca.”

O vereador Luis Paulo Cardoso (PSB) falou que o futuro de Cidreira na questão da água não pode ser decidido em tempo tão curto. “ O projeto chegou na segunda-feira a tarde e não houve tempo hábil para uma análise mais profunda. O projeto já estava no município há mais de 90 dias e não culpo o atual prefeito Elimar Pacheco e sim o ex-prefeito que não repassou as informações. A demora em enviar o projeto para a Câmara é uma demonstração da inércia do ex-prefeito. Após dois dias de discussões entre nós vereadores, verificamos que este aditivo ao contrato não é o melhor para Cidreira.” Disse Cardoso.

O vereador Pedro Teixeira (PP) repudiou o Sindiágua, que segundo ele, devido a um carro de som que dizia que os vereadores votariam escondidos a matéria. “ Na segunda-feira,20, a tribuna livre será utilizada pelo Sindiágua e espero que tenha uma retratação”. O vereador também culpou o ex-prefeito por não encaminhar o projeto em tempo hábil e tranquilizou a população dizendo que o atual contrato ainda vigorará por mais 30 anos.

O prazo determinado pelo governo do Estado para a assinatura do contrato é 16 de dezembro. Em sua posse o prefeito Elimar Pacheco mostrou-se relutante em relação a este aditivo.

Do litoral Norte, até o fechamento desta reportagem haviam assinado o aditivo os municípios de Imbé, Tramandaí, Balneário Pinhal, Mostardas, Terra de Areia, Tavares e Torres. No RS apenas 6% dos municípios assinaram o contrato.

JPN

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