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Legislativo de Imbé vota 4 projetos em sessão extraordinária

Foto: Jorge Vilela

A Câmara de Vereadores de Imbé reuniu-se de forma extraordinária na tarde desta segunda-feira,8. O objetivo foi votar 4  projetos de lei oriundos do Executivo. Dois deles dizem respeito a regulamentação da apreensão e recolhimento de animais de grande porte na cidade. O primeiro revoga artigos da lei anterior sobre o assunto e o segundo regulamenta a nova legislação que é uma implementação de políticas públicas de proteção animal com reflexos na segurança. No texto fica o poder público autorizado a recolher animais de grande porte em vias públicas ou que sofram maus tratos ou abandono pelos seus donos. Estes 2 projetos foram aprovados para aceite e através de acordo entre os vereadores, eles serão analisados juntamente com técnicos da Secretaria do Meio Ambiente, Pesca, Proteção Animal e Agricultura em reunião a ser agendada nos próximos dias para posterior aprovação ou modificação.

O terceiro projeto autoriza o Executivo a contratar um técnico em informática para a Secretaria do Meio Ambiente, Pesca, Proteção Animal e Agricultura. A contratação será feita através de cadastro reserva ou processo seletivo simplificado. Sua atuação será dará no âmbito do Projeto de Monitoramento da Pesca do Bagre.

E o quarto e último projeto foi de readequação do quadro de funcionários detentores de Cargo em  Comissão do município. O cargo de diretor administrativo passa de 16 para 15 vagas, secretários municipais passa de 14 para 15 vagas, assessor de planejamento urbano passa de 3 para 2 vagas e extingue a vaga de assessor jurídico de Meio Ambiente e Pesca.

Os dois últimos projetos foram aprovados por unanimidade e encaminhados à sanção do prefeito Luis Henrique Vedovato.

 

Por Sandro Sauer

 

 

 

 

 

 

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