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Município de Imbé decreta estado de calamidade pública; veja as principais medidas

corona decreto

O prefeito Pierre Emerim assinou, na manhã desta sexta-feira (20) o Decreto Municipal 3.673 que declara a cidade em estado de emergência por 15 dias, podendo ser prorrogado. O documento foi finalizado após reunião do Gabinete de Crise, criado no início desta semana para atuar em medidas preventivas ao contágio do Covid-19, o novo Coronavírus. Confira as principais medidas do decreto:

– Fechamento e suspensão do trabalho de TODOS os estabelecimentos comerciais, fábricas e prestação de serviços, com exceção de farmácias, clínicas de atendimento na área da saúde, mercados e supermercados, restaurantes, bares, padarias e lancherias, postos de combustíveis, agropecuárias e demais estabelecimentos de venda de produtos animais, bancos e instituições financeiras. O funcionamento destes estabelecimentos não poderá exceder a 50% da capacidade máxima prevista no Alvará de Funcionamento ou Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI), bem como de pessoas sentadas. Caso esses estabelecimentos possuam brinquedotecas, espaços kids, playgrounds, e espaços de jogos, estes locais estão proibidos de funcionar. Bares, restaurantes e lancherias deverão reduzir o número de mesas e manter a distância de 2 metros lineares entre os clientes.

– Suspensa a locação de imóveis por temporada no Município, bem como novas hospedagens nos estabelecimentos da rede hoteleira;

– Cancelamentos de todos os eventos em locais fechados ou abertos, em vias e lougradoros públicos, independente de sua característica (exceto feiras de abastecimento ao público, realizadas ao ar livre, desde que organizadas de forma a não gerarem a aglomeração de mais de uma pessoa a cada 4metros quadrados;

– Proibido o acesso e permanência na faixa de praia do Município;

– Limitado o acesso de pessoas a velórios e afins a 30% da capacidade máxima prevista no alvará de funcionamento ou PPCI;

– Suspensão de encontros em igrejas, templo e demais estabelecimentos religiosos, de qualquer doutrina, fé ou credo, independentemente da aglomeração de pessoas;

– Manutenção dos serviços essenciais, públicos e de interesse público, devendo serem adotadas as medidas de precaução e higiene recomendadas pelas autoridades sanitárias, durante o funcionamento;

– As atividades de atendimento presencial dos serviços públicos poderão ser realizadas com equipes reduzidas e com restrição ao número de atendimentos concomitantes, como forma de controle da aglomeração de pessoas, resguardada a manutenção integral dos serviços essências. Priorizar atendimentos por meio eletrônico, ou telefone;

– Suspensão de todas as atividades coletivas de Assistência Social;

– A Guarda Municipal e os serviços municipais de fiscalização poderão requisitar a força policial a fim de garantir o cumprimento do Decreto.

 

 

 

 

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