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Nova lei sobre serviços funerários e cemitérios foi tema de audiência pública em Torres

Foi realizada na tarde desta sexta-feira,8, audiência pública em Torres onde foi debatido o Projeto de Lei 045/2021 e que dispõe sobre serviços funerários e cemitérios e que está em tramitação na Câmara de Vereadores de Torres.

O projeto, de autoria do Executivo, foi protocolado em 18 de agosto deste ano e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Na oportunidade, a secretária de Administração de Torres,  Maria Clarice Brodesan  explicou e dirimiu dúvidas. Conforme a secretária, o objetivo é regulamentar as ações que acontecem nos cemitérios e não criar tarifas. “ Esta é uma pauta de 80 anos e desde janeiro estamos trabalhando em conjunto com diversos setores como funerárias, igrejas e sociedade. A lei é um apanhado geral do que precisamos para regulamentar e melhorar o cemitério.” Disse a secretária.

Hoje existem 5 cemitérios na cidade de Torres e apenas 1 público que é o Cemitério do Campo Bonito e a nova legislação é dirigida ao cemitério público.

Durante a audiência o padre Ozeias dos Santos da Paróquia São José Operário disse que o projeto é bem vindo, mas que necessita vários ajustes como a questão da colocação de símbolos religiosos, translados de corpos, se o projeto é retroativo ou não, diferença entre cemitério público e privado, entre outros. E fez um questionamento sobre a capacidade dos cemitérios e que deve se pensar num novo cemitério municipal.

Os vereadores fizeram questionamentos à secretária como a questão de um cadastro, se a legislação é válida para os cemitérios particulares e fixação de tarifas que devem ser apresentadas através de decreto municipal.

A nova legislação  tem por objetivo tomar medidas tendentes ao melhoramento dos serviços funerários e da administração dos cemitérios públicos; fiscalizar os cemitérios particulares, zelando pela observância das normas legais e regulamentos sobre a matéria; administrar os cemitérios públicos e fixar as tarifas dos serviços neles prestados, além de organizar diversas questões como novas construções, capelas, translados de corpos, formas de inumações, organização do espaço, ossários, cessão e uso dos terrenos, direitos e deveres dos concessionários, restos mortais não reclamados, atuação das funerárias entre outras.

 

JPN

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