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Osório recebeu neste mês de outubro R$ 7.467.942,46em Transferências Constitucionais da União. As Transferências Constitucionais são parcela das receitas federais arrecadadas pela União é repassada aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados e Municípios.
Dentre as principais transferências da União previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados – FPEX; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR.
Confira os valores repassados ao município de Osório
FPM – R$ 1.708.900,76
Fundo Especial do Petróleo – R$ 34.767,06
Imposto Territorial Rural – R$ 2.902,64
Royalties do petróleo – R$ 3.506.176,02
CFM – Departamento Nacional de Produção Mineral-
Fundo de Saúde – R$ 265.101,19
CIDE – Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico – R$ 10.186,38
Fundeb – R$ 1.704.349,61
Simples Nacional – R$ 172.625,94
Total – R$ 7.467.942,46
Sandro Sauer
