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PEC do Plebiscito: bancadas questionam resultado e pedem anulação

Imagem ilustrativa

As bancadas de oposição, PT, PDT e PSol, na Assembleia Legislativa, encaminharam um pedido de anulação da votação que aprovou em primeiro turno, com 33 votos favoráveis a 18 contrários, na terça-feira (27/04), a PEC do Plebiscito. O argumento utilizado é de que votos foram computados de forma incorreta, se referindo ao ocorrido com os deputados Neri, o Carteiro (Solidariedade) e Dirceu Franciscon (PTB).

Com o movimento, o grupo de parlamentares se mobiliza para que haja um desfecho antes da votação do segundo turno da PEC, que está prevista para ocorrer nos próximos dias 11 ou 18 de maio.

Os deputados relataram que o deputado do Solidariedade, que estava participando de forma remota, não conseguiu registrar seu voto durante o período de votação, mas após o encerramento conseguiu declarar seu voto favorável à proposta, admitindo que não alteraria o resultado. Porém, o voto chegou a ser computado inicialmente, e depois, foi retirado da contagem.

O outro problema apontado seria que, durante a votação, o resultado do placar foi de 33 votos favoráveis, o mínimo necessário para aprovação da PEC, a 19 contrários. Porém, o voto do deputado Dirceu Franciscon (PTB) foi erroneamente computado como contrário, mesmo ele tendo afirmando verbalmente seu voto favorável. Com a sessão já finalizada e após contestações, a Assembleia comunicou as alterações e o placar ficou em 33 a 18.

A deputada Juliana Brizola (PDT) ressaltou que “não podem pairar dúvidas nesse processo”, em relação à votação. A colocação dela deve-se pela importância da proposta (que muda a Constituição) e também pela imagem do Parlamento. “Coloca em dúvida todo o processo de votação da sessão de ontem”, contou o deputado Gerson Burmann (PDT), durante a coletiva realizada no início desta tarde, para comunicar sobre a abertura do processo de anulação. Burmann recordou que, após a votação, ainda durante a sessão, questionou o resultado e relatou o ocorrido, o que causou desentendimentos entre o deputado e o presidente da Assembleia, Gabriel Souza (MDB).

No entanto, segundo Burmann, o presidente da Assembleia entrou em contato com ele, no final do dia, para informar que foi verificado a ausência do deputado Neri, o Carteiro, durante a votação, confirmado que ele não estava presente e retomando o placar inicial de 33 x 18. Diante dos contratempos, a votação está sendo colocada em cheque e os parlamentares da oposição demandam que haja anulação.Ele relatou ainda ter conversado com o Neri, que reconheceu a ausência.

O recurso com o pedido das cópias dos arquivos de vídeo, a apuração das votações, certificação das votações e as anotações das notas taquigráficas já foi enviado à presidência da Casa. E, ainda nesta quarta-feira, a solicitação administrativa de anulação será encaminhada. Pelo regimento, o requerimento administrativo deve ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com prazo de três sessões para ser analisado.

Os deputados reforçaram críticas quanto às condições do trabalho afirmando que uma matéria de tal importância, como uma emenda à Constituição, não poderia ter sido realizada de forma híbrida, em função dos constantes problemas ocorridos durante as sessões virtuais.

“Transparência, lisura e boa fé devem permear a atuação do poder legislativo”, pontuou a deputada Juliana Brizola (PDT) durante a coletiva. Na sua fala, a deputada Luciana Genro (PSol) também teceu críticas quanto aos movimentos do governo anteriores à votação, afirmando que haveria uma “pressão enorme” sobre os deputados, por parte do Executivo, materializada na troca de bandeiras e nos repasses para os deputados da base. “Não é pouca coisa que está em jogo”, protestou.

De modo apaziguador, a deputada Juliana afirmou que a anulação não seria, forma alguma, uma forma de acusar o presidente Gabriel ou o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), mas sim esclarecer e dar mais transparência a uma votação “nebulosa” com placar acirrado e passível de questionamentos.

Esclarecimentos

Antes da coletiva, a Superintendência Legislativa encaminhou nota esclarecendo a votação da terça-feira. Destacou que o voto do deputado Dirceu foi computado “pela assessoria de forma equivocada”. Sobre o caso de Neri, destacou que “por problemas de conexão, o voto foi computado e, posteriormente, anulado, por ter sido declarado fora do tempo regimental da votação”.

A nota na íntegra:

A Superintendência Legislativa da ALRS esclarece que o cômputo dos votos dos deputados nas sessões deliberativas é baseado na declaração de voto do parlamentar. O registro do mesmo ocorre de duas formas: no painel de votação ou no sistema de votação nominal. No modelo nominal, mesmo que, eventualmente, o voto seja computado pela assessoria de forma equivocada, o sistema de gravação de áudio e vídeo atesta a declaração do parlamentar.

Em relação à votação da PEC 280/2019, realizada na sessão extraordinária da última terça-feira (27), houve a retificação do resultado da votação logo após o término da sessão, conforme comprova a gravação, sendo o resultado final 33 votos favoráveis e 18 contrários. Foram corrigidos os votos do deputado Dirceu Franciscon, que votou SIM na deliberação e teve equivocadamente lançado pela assessoria o voto NÃO. Por problemas de conexão, o voto do deputado Neri, o Carteiro, foi computado e posteriormente anulado, por ter sido declarado fora do tempo regimental da votação.

 

Fonte: CP

Edição: Gabriela Prestes

 

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