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Prefeitura de Capão da Canoa fecha três quiosques por funcionamento irregular

Fiscais da Prefeitura de Capão da Canoa flagraram na madrugada desta quarta-feira,30, 3 quiosques na faixa de praia abertos após o horário permitido que é até a 1h. Os proprietários foram orientados a fechar imediatamente. No total são 36 quiosques.

O decreto da cogestão elaborado pela Amlinorte  permite que estabelecimentos não essencias, entre eles, os quiosques e bares funcionem das 9h à 1h da madrugada, não sendo permitida música ao vivo. Na beira da praia não é permitida mesas e cadeiras e é obrigatório o uso de máscara e distanciamento interpessoal de 1metro e 3 metros entre famílias.

Em Capão da Canoa o valor máximo pelo descumprimento do decreto é de R$ 21 mil e em caso de reincidência o estabelecimento pode ser fechado definitivamente.

Confira o decreto na íntegra

“Aos dezessete dias do mês de dezembro de 2020 (17/12/2020), reuniram-se através de reunião virtual, pelo site Meet Google, os seguintes representantes municipais: Luiz Evaldt Steffen, prefeito de Morrinhos do Sul, Cilon Rodrigues da Silveira, prefeito de Xangri-lá, Carlos Souza, prefeito de Torres, Nei Pereira dos Santos, prefeito de Caraá, João Marcos Bassani, prefeito de Maquiné, Jairo D. Oliveira Marques, vice-prefeito e prefeito em exercício de Capão da Canoa, Affonso Flavio Angst, prefeito de Arroio do Sal, Luiz Carlos Gauto, prefeito de Tramandaí, Lucas Lima, chefe de gabinete de Palmares do Sul, Joy Silva, secretário de Saúde de Santo Antônio da Patrulha, Igor Mesquita, técnico da Vigilância Sanitária de Imbé, e Rose Scherer, secretária executiva da Amlinorte, que de imediato deu boas vindas a todos, informando que o presidente da Amlinorte, prefeito Pierre Emerim da Rosa, se encontra em trânsito de Brasília para Porto Alegre, impossibilitando sua presença na reunião e solicitando que a secretária executiva conduza as discussões. Na sequencia, a secretária executiva Rose Scherer informou aos presentes que o novo PLANO ESTRUTURADO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19) DO LITORAL NORTE foi encaminhado ao Comitê de Crise para o Enfrentamento da Epidemia de COVID-19 do Governo do Estado do RS, em 16 de dezembro de 2020 para análise, acompanhando dos PROTOCOLOS DO PLANO DE PREVENÇÃO, e que o mesmo foi aprovado e publicado no site do Modelo de Distanciamento Controlado do RS em 17 de dezembro de 2020, cumprindo com as determinações do Decreto Estadual no 55.435, de 11 de agosto de 2020, que autoriza os municípios, através de suas associações, a estabelecer Plano Próprio de prevenção e enfrentamento à epidemia do novo coronavirus COVID-19 (Cogestão), a ser adotado em toda região, mediante publicação de decretos municipais, PODENDO O MUNICÍPIO SER MAIS RESTRITIVO. A secretária executiva Rose Scherer informou que o novo plano foi elaborado com base no último Decreto Estadual N o 55.644 de 14 de dezembro de 2020, com os critérios atualizados das bandeiras de referência, sendo que o Litoral Norte, que se encontra nesta data em Bandeira Vermelha e enquanto perdurar essa bandeira, poderá utilizar os protocolos da Bandeira Laranja para as seguintes atividades: • Administração pública – CNAE (84) • Alojamento e alimentação – CNAE (56) • Comércio – CNAE (45/46/47) • Indústria de construção – CNAE (41/42/43) • Saúde e assistência – CNAE (86/87/75) • Serviços (excluindo os eventos) – CNAE (104) • Transporte – CNAE (49/50/51/52) O arquivo com os protocolos finais a serem adotados no Plano Regional se encontram em anexo a essa ata e passam a fazer parte da mesma. Na sequência a secretária executiva apresentou os principais pontos de debate que foram discutidos pelos prefeitos, conforme segue e suas deliberações:

Locais públicos abertos (ruas, calçadas, parques, praças, faixa de areia, mar, lagoa, rio e similares) Obrigatório uso de máscaras com distanciamento interpessoal de no mínimo 1 metro. Recomenda-se o distanciamento de 3 (três) metros entre núcleos familiares na beira mar. Recomenda-se o menor tempo de permanência nos locais públicos. Atividades físicas e caminhadas estão liberadas, com o uso de máscara. Quiosques – PROIBIDA utilização de mesas e cadeiras. Música ao vivo – Critério a ser definido pelo município, conforme suas peculiaridades. Locação de barracas, cadeiras e guarda-sóis – Critério a ser definido pelo município, conforme suas peculiaridades. Vendedores ambulantes – PERMITIDO. Apoio da BM e Bombeiros na fiscalização. O Decreto municipal deverá prever mecanismos para viabilizar fiscalização e coibir aglomerações.

 Restaurantes a la carte, prato feito e Buffet Aberto ao público com ENCERRAMENTO TOTAL ATÉ À 1H (UMA) DA MADRUGADA. Obrigatório o uso de máscara e distanciamento social. Permitido Música até 1h da madrugada. É proibido dançar.

Lanchonetes, lancherias, bares e alimentos de rua (crepes, capetas, etc) Aberto ao público com ENCERRAMENTO TOTAL ATÉ À 1H (UMA) DA MADRUGADA. Obrigatório o uso de máscara e distanciamento social. Hotéis e similares Aberto ao público com 75% da capacidade de ocupação para estabelecimentos com Selo do MTUR e todos os cuidados sanitários.

Comércio Varejista, centros comerciais, shoppings e comércio de rua Aberto ao público ATÉ MEIA NOITE (OOH). Obrigatório o uso de máscara e distanciamento social. Feiras e exposições corporativas FECHADO

Eventos sociais, casas de festas, casas de shows, casas noturnas, bares e pubs ou similares FECHADO Missas e serviços religiosos 30% de ocupação intercalada de assentos, com 2m de distanciamento entre pessoas. Parques Temáticos Aberto ao público, obrigatório o uso de máscara e distanciamento social, com 25% de público.

As demais atividades estão descritas no Plano Estruturado e os municípios poderão sempre adotar medidas mais restritivas. Sendo o que tinha a ser tratado, agradecemos a presença de todos e encerro a presente assembleia, eu Roselaine Fonseca Scherer, secretária executiva da AMLINORTE encerro a presente ata que vai assinada por mim.

Osório, 17 de Dezembro de 2020.

 

 

Por Sandro Sauer

 

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