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Presidente da Famurs Maneco Hassen fala dos R$ 515 milhões de repasse da dívida da CEEE aos municípíos

Municípios gaúchos devem receber na próxima terça-feira (6/7) um montante referente a parcela da dívida de ICMS da CEEE-D. Conforme levantamento realizado pela área técnica de Receitas Municipais da Famurs, serão R$ 515 milhões referente ao imposto atrasado pela estatal. Outros R$ 288 milhões, do Fundeb, também devem ser repassados aos municípios, totalizando R$ 804 milhões aos cofres gaúchos.

Neste sábado (03/07), durante entrevista à rádio Jovem Pan News Litoral de Imbé, o presidente da Famurs, Maneco Hassen explicou como se dará a distribuição dos valores e a sua destinação.

Para Hassen, a luta da Famurs foi fundamental na conquista deste objetivo. “Após muito esforço iremos solucionar essa dívida histórica que se tinha com os municípios gaúchos”, destacou o presidente da Famurs, Maneco Hassen.

A distribuição dos valores será conforme os índices de ICMS e Fundeb de cada município. O recurso será repassado, em parcela única, junto com a parcela semanal do ICMS. Os recursos entrarão nas respectivas contas e os municípios terão que cumprir os percentuais constitucionais: 15% para a saúde e 25% para educação.

Na entrevista ele ainda falou do recém lançado Programa de Integridade e Compliance, uma ferramenta de gestão para os prefeitos. Confira, abaixo, o áudio completo da entrevista realizada pela jornalista Gabriela Prestes:

 

 

Edição: JP

 

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