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Procon de Imbé orienta consumidor em relação a trocas e desistências de compras de Natal

Foto: Jorge Vilela

O consumidor que fez suas compras para o Natal deve estar atento aos períodos legais de troca ou desistência de mercadorias. Conforme o responsável pelo Procon em Imbé, Gabriel Aquino, as empresas não são obrigadas a trocar mercadorias, entretanto devido a pandemia existem algumas situações favoráveis ao consumidor. No caso de roupas, por exemplo, se não houver provador ou o provador está em desuso por causa da pandemia, o consumidor tem 7 dias para fazer a troca de mercadoria, isto nas lojas físicas. Conforme Gabriel Aquino a maioria das lojas faz a troca de produtos pois é uma oportunidade de fazer novas vendas.

Em relação às compras on line, o consumidor tem 7 dias a partir da data de entrega para desistir da mercadoria. “ Neste caso não existe a troca de mercadoria, somente a desistência, por uma série de motivos entre eles a mercadoria não estar em acordo com o que foi anunciado. Em caso de desistência, o consumidor deve ser ressarcido, inclusive com o valor de frete. Em caso de defeito, o produto deve ser enviado para a assistência técnica.” Disse Aquino.

A orientação aos consumidores é de que faça a primeira reclamação a empresa vendedora, em caso de negativa ou de não obtenção de alguma resposta, o consumidor deve procurar o Procon e caso não haja solução para o problema  a via judicial é a próxima etapa.

Gabriel Aquino informou que no Procon de Imbé houve uma diminuição do atendimento desde o início da pandemia. “ Apesar da diminuição, o que aconteceu é que houve um aumento na burocracia para a resolução dos problemas, pois muitos deles que eram solucionados via telefone agora há envios de e-mails e outras documentações. Hoje 80% das demandas são resolvidas pelo Procon.” Disse Aquino.

A telefonia é o setor de mais reclamações, seguido de TV a cabo e de bancos e financeiras com crédito consignado. “ Muitos bancos colocam indevidamente dinheiro na conta do aposentado e depois tem que pagar o valor que será descontado de seu contra-cheque. Esta é uma demanda que aumentou muito.” Falou Aquino dizendo que se o consumidor não assinou nem autorizou qualquer transação ele deve primeiramente entrar em contato com o banco e depois o Procon ou um advogado na busca de seus direitos inclusive com danos morais.

O Procon de Imbé situa-se na Av. Paraguassu, no Anexo da Prefeitura Municipal, das 8 às 11h30 e das 13h30 às 17h,  o telefone é 3627.85.84, e-mail procon@imbe.rs.gov.br.

 

Confira o áudio

 

Por Sandro Sauer

 

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