DESTAQUE AGORANotícias

Promotor esclarece ações no Morro da Borússia em Osório

O promotor de Justiça de Osório Leonardo Chim Lopes participou na manhã desta segunda-feira,14, do Programa Pan News em Discussão onde fez esclarecimentos acerca da atuação do Ministério Público em relação as construções irregulares na área de proteção do Morro da Borussia. Segundo o promotor foi ajuizada uma ação cível pública contra a prefeitura devido a falta de fiscalização de atividades irregulares e clandestinas e que geram desmatamento na área.

O promotor salientou que o MP vem fiscalizando obras irregulares e que esta semana novas averiguações estarão acontecendo. “ Na última semana em 11 obras fiscalizadas, 9 estavam irregulares pois não tinham as licenças ambientais, da prefeitura e do CREA e estas foram embargadas, as outras duas estavam com toda a documentação e licenças em dia e podem continuar.” Disse o promotor.

Conforme Lopes, o Morro da Borussia, além da sua beleza é uma área de proteção e o objetivo é coibir que estas construções irregulares e clandestinas gerem crescimento urbano desordenado e danos ambientais.

Lopes citou o caso de uma residência onde a proprietária fez um grande desmatamento para construir outras duas casas para seus familiares, mas não havia nenhuma documentação ou licença e teve a obra embargada. Por outro lado, o promotor falou sobre um estabelecimento comercial de grande visitação e que está com suas licenças em dia e pode seguir com as benfeitorias. “ Não podemos ser injustos, pois aqueles que tem as licenças podem seguir suas obras, o que não pode é a lei valer para um e não para outro”. Disse.

Na próxima quinta-feira,17, haverá um encontro entre o MP e a prefeitura para estabelecer uma metodologia de fiscalização e também adequação das leis, entre elas o plano de manejo da área. O promotor salientou que esta ação cível pública existe há alguns anos e que aqueles que estão irregulares devem procurar a prefeitura para obter as autorizações para construção. “ Entretanto existem situações onde não é permitido construir, mas isto quem decide é o órgão fiscalizador baseado no Plano de Manejo”. Falou o promotor.

O promotor finalizou informando que a Justiça acatou o pedido do MP e a prefeitura deverá fiscalizar com mais intensidade e apresentar relatórios periódicos para evitar novos desmatamentos, obres irregulares e invasões. “ Infelizmente temos imagens áreas desde 2003 até 2019 e  mostram que a atividade humana foi cruel com o meio ambiente. Esta ação estava para ser encaminhada à Justiça no início deste ano, mas isto não foi feito devido a pandemia.” Completou Leonardo Chim Lopes.

 

 

 

Siga e curta a JP News nas redes sociais:
Twitter
Visit Us
Follow Me
YouTube
YouTube
RSS
Seguir por Email