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Proposta de isenção de taxas para reformas de sarilhos e trapiches tramita na Câmara de Tramandaí

Leandro da LS

Um projeto do vereador Leandro Silva dos Santos (PDT) e que inicia sua tramitação nesta segunda-feira,3, na Câmara de Tramandaí propõe isenção de taxa de licenciamento para reformas em sarilhos ou trapiches na cidade.

Conforme a justificativa do vereador existe uma estimativa de que uma grande parte dos sarilhos e trapiches existentes no município encontra-se em péssimo estado de conservação necessitando reformas urgentes, no entanto, além do custo com contratação de técnicos responsáveis, material e mão de obra para reforma, existe a taxa de licenciamento no valor hoje de R$ 360,00, o que muitas vezes inviabiliza a reforma.

A proposta é isentar os pescadores que comprovarem incapacidade econômica para pagamento da taxa de reforma dos sarilhos/trapiches.  Ainda segundo a justificativa do projeto, trata-se de uma medida de grande alcance social, cujo objetivo é promover a redução dos níveis de tributação que incidem sobre a atividade pesqueira, facilitando o acesso da população de baixa renda que utiliza os sarilhos/trapiche como meio de subsistência através da atividade pesqueira.

Em entrevista à Jovem Pan News Litoral, na manhã desta segunda-feira, o vereador disse que o prefeito Luis Carlos Gauto da Silva e a secretária de Meio Ambiente, Dalma Machado acenaram positivamente com a proposta que após ser lida na sessão ordinária desta noite, passará pelas comissões para após ser votada em plenário e seguir para sanção do prefeito.

JPN

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