Estado

Publicado decreto de extinção da Ceitec no Diário Oficial da União

O decreto de extinção do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S/A (Ceitec) foi publicado hoje no Diário Oficial da União. O documento assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, determina a desestatização da empresa, que produz chips, na modalidade de dissolução societária. O complexo que funciona na Estrada João de Oliveira Remião, na zona Leste de Porto Alegre, é uma empresa de semicondutores que atua em projetos e fabricação de circuitos integrados e no pós-processamento de wafers. Além dos circuitos integrados, o portfólio de produtos inclui módulos e tags de identificação por radiofrequência para aplicação em diversos segmentos.

No documento, consta ainda que no processo de liquidação da empresa, serão observados os princípios da eficiência, da economia e do desenvolvimento nacional sustentável e considerada a relevância da manutenção das atividades industriais de microeletrônica no país. Fica autorizada a publicidade, nos termos do disposto na lei 9.637, de 15 de maio de 1998, das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônica, executadas pela empresa.

O chamamento público deverá ocorrer no prazo de seis meses, contado da data de publicação do decreto. Caberá ao ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, adotar os procedimentos para a divulgação das regras para seleção e qualificação de entidade privada sem fins lucrativos como organização social, destinada a absorver as atividades de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e inovação no setor de microeletrônica desenvolvidas pela Ceitec.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/RS), Amarildo Cenci, destacou que a Ceitec é a única empresa no Brasil que atua na produção de circuitos integrados e que possui em seu portfólio 40 patentes e diversos produtos desenvolvidos. “A extinção pelo governo federal se encaixa na operação de desmonte da pesquisa e desenvolvimento tecnológico do país”, ressaltou. Segundo Cenci, a empresa é estratégica e fundamental não somente para a política de semicondutores, mas para a microeletrônica do Brasil. “Não há futuro para uma indústria forte e inovadora sem tecnologia de ponta”, acrescentou.

Fonte: CP

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