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TJ absolve Romildo Bolzan Jr. em ação de improbidade administrativa

Por Sandro Sauer | Foto: Rádio Jovem Pan News - Litoral

Na última sexta-feira.13, o ex-prefeito de Osório Romildo Bolzan Júnior no Tribunal de Justiça foi absolvido em ação de improbidade administrativa, processo em que havia sido condenado em primeira instância.

A decisão ocorreu após a avaliação de cinco desembargadores, que entenderam que Osório, na primeira gestão de Romildo, não sofreu com as alegações de improbidade onde teria tido prejuízo por não ajuizamento de receitas do IPTU, como conquistou um aumento das receitas na época.

O caso diz respeito a Ação Civel Pública ajuizada pelo Ministério Público onde eram réus Romildo Bolzan Júnior e o ex-secretário da Fazenda de Osório Pedro Francisco Schoffen que, segundo a ação,  teriam deixado de cobrar impostos municipais nos anos de 1993 e 1996, acarretando renúncia de receitas e causando um prejuízo de aproximadamente R$ 700 mil ao município. Esta cobrança refere-se ao ajuizamento do IPTU em atraso. Conforme o juiz de primeira instância Juliano Breda os réus foram negligentes  e que Bolzan não cobrava os tributos por simpatia e amizade, e que não era feita a inscrição em dívida ativa de todos os contribuintes do município. Os réus foram condenados a ressarcir o município, de forma solidária e integral, pelo prejuízo causado. Também foram condenados à perda da função pública que eventualmente estejam ocupando e suspensão dos direitos políticos, de seis anos para Bolzan e cinco anos para Schoffen.

Em entrevista a imprensa, Bolzan disse que acreditava na reversão da sentença e destacou que o ex-secretário e ele cobraram a dívida ativa, que é o objeto da condenação, pelos meios possíveis.

Com a decisão favorável, as penas são extintas, mas cabe recurso ao STJ por parte do Ministério Público.

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