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Torres e Santo Antônio da Patrulha aderem a Plataforma de Conciliação do TJ

Quatro meses após o seu lançamento, o CEJUSC CIDADÃO ONLINE agora se expande para 47 Comarcas do Rio Grande do Sul. O serviço virtual lançado no ano passado proporciona uma justiça mais ágil, prática e ao alcance da sociedade. A plataforma foi uma alternativa para solucionar conflitos durante a pandemia de Coronavírus, que tem o distanciamento social como uma das principais medidas de prevenção para conter a disseminação do vírus. No litoral Norte, aderiram a Plataforma as comarcas de Torres e Santo Antônio da Patrulha.

Na tarde dessa quarta-feira (27/1), o Juiz de Direito Marcelo Malizia Cabral, que coordena o serviço, conversou com os magistrados dos CEJUSCs que estão aderindo à proposta, esclarecendo dúvidas e detalhando a plataforma. Malizia, que também coordena o CEJUSC da Comarca de Pelotas, ressaltou aos colegas a importância da divulgação junto às instituições e à comunidade. A meta, segundo o Coordenador, é ofertar serviços de autocomposição a todos os juízos não servidos por CEJUSCs.

A plataforma pode ser usada para cobranças de dívidas, revisão de contratos, reclamações relativas a compras de mercadorias, contratação de serviços, revisão de valores de prestações, mensalidades, aluguéis, dificuldade em honrar compromissos financeiros e superendividamento, por exemplo.

Temas ligados à família, como divórcio, guarda e visitação de filhos, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, também poderão ser resolvidas no CEJUSC DO CIDADÃO ON-LINE. Ao solicitar atendimento, o cidadão já é informado da data da audiência, em um prazo de até 15 dias, para que os interessados participem de uma sessão que contará com um conciliador ou mediador.

O serviço está disponível no link a seguir: http://conciliacao.tjrs.jus.br/

 

 

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